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O Tribunal recorrido violou os artigos 50, 70, 71, 72, 73, 74 e 75 do C.

P., sendo certo que os deveria ter interpretado, condenando o arguido numa pena significativamente inferior aplicada, interpretando assim correctamente os artigos 50, 70, 71, 72, 73 e 75 todos do Cdigo Penal.10.

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A pratica dos factos descritos na acusao (que o arguido confessou, na quase totalidade), permitem, quando muito, condenar o arguido pela pratica do tipo simples do art 171 n1 1 mas nunca pelos tipos do n 2 (do art 171), nem mesmo do art 177, todos do Cdigo Penal.4. Os actos sexuais imputados ao arguido, ainda que de relevo (nunca se traduziram em cpula, coito anal nem oral, nem mesmo na introduo vaginal nem anal, de partes do corpo ou objectos), cingiram-se a meros actos preliminares de apalpao – sem penetrao nem violncia, acompanhados de troca de mensagens entre o recorrente e a ofendida, conduta que consubstancia, quando muito, a pratica do crime previsto no art 177 n. O Tribunal recorrido no logrou demonstrar em que medida que, a pratica pelo arguido dos factos dados como provados, integra os tipos qualificativos do n.da Culpa, j que a medida da pena nunca pode ultrapassar a medida da culpa e esta deve ter-se por especialmente atenuada.14.Ao no explicar (atravs de razes juridicamente vlidas) porque razo que no aplicou uma pena mais leve, o Tribunal recorrido incorreu em omisso de pronuncia, violando o art 374 do CPP, o que consubstancia uma nulidade do Acrdo (art 379 n.Includes a Deering Hardshell Case Capture the sound of the “Duke of Drive”, Terry Baucom!Designed with Terry's hard driving bluegrass style in mind, this incredible American Walnut banjo features a light weight bell bronze 20 hole Deering tone ring.

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